A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria e Cultura, definiu o prazo para inscrição na Chamada Pública dos Espaços Culturais do município que pretendem pleitear recursos da Lei Aldir Blanc. Os responsáveis devem entregar plano de trabalho e documentação, na Estação Cultura Deca Ruette, até 26 de outubro.
Serão concedidas duas parcelas mensais de R$ 6 mil para cinco beneficiários e duas parcelas mensais de R$ 9 mil para mais cinco beneficiários. O atendimento na Estação Cultura é feito das 9 às 17 horas. Demais detalhes constam no site www.catanduva.sp.gov.br/cultura/lei-de-emergencia-cultural-aldir-blanc.
A Chamada Pública atende ao inciso II do artigo 2º da Lei Aldir Blanc. Os recursos federais foram repassados pela União ao município. A Lei de Emergência Cultural do Governo Federal foi encabeçada pela Secretaria Especial de Cultura. O Plano de Ação de Catanduva foi aprovado, sem ressalvas, pelo Ministério do Turismo.
De acordo com a Secretaria de Cultura, o valor e o número de benefícios foi definido pelo Grupo de Trabalho de Implementação, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, com base nas inscrições recebidas no Cadastro Municipal de Cultura até a data de inserção do Plano de Ação do Município na Plataforma Mais Brasil.
Caso a quantidade de solicitações seja maior que a quantidade estipulada, o critério definido será a ordem de protocolo de solicitação do subsídio.
O benefício mensal poderá ser usado com gastos relativos à manutenção do local ou atividades culturais do espaço, contabilizados durante o período de calamidade que consta no Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.
Como participar
Podem participar da Chamada Pública os Espaços Culturais instalados em Catanduva há mais de um ano e que tenham atuado nas áreas artística e cultural a partir de 29 de junho de 2019. É necessário apresentar, de forma documental ou autodeclaratória, que as ações foram interrompidas, total ou parcialmente, devido à pandemia do novo coronavírus e que possuem homologação comprovada nos cadastros de acordo com o artigo 7º, parágrafo 1º da Lei 14.017 de 2020.
Acompanhamento
O site da Prefeitura traz todo o acompanhamento das etapas da transferência de recursos da Lei Aldir Blanc aos espaços, artistas e profissionais de arte e cultura. No link www.catanduva.sp.gov.br/cultura/lei-de-emergencia-cultural-aldir-blanc estão comunicações, legislações, regras, processos e dados dos selecionados e beneficiados, assim como editais e anexos, entre eles os projetos habilitados, inabilitados, aprovados, convocações e resultados. Em caso de dúvidas, o telefone 3531-5100 e o email [email protected] estão disponíveis.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
